Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral

 

23/03/2011 - 21h22

Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral 

[Foto:]

Partidos do governo e da oposição reuniram-se, nesta quarta-feira (23), para discutir suas posições a respeito do sistema eleitoral a ser proposto pela Comissão de Reforma Política do Senado. Na reunião de terça-feira (22), a comissão não conseguiu definir o sistema a ser proposto em anteprojeto de lei, mas a discussão será retomada em reunião nesta quinta-feira (24).

Os partidos continuam com visões distintas sobre o melhor modelo a ser adotado.

O vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com senadores do PMDB e do PP, integrantes do mesmo bloco no Senado para tentar uniformizar a posição. Seu partido, segundo explicou, tende a apoiar o voto majoritário para a Câmara, o chamado distritão, tese que se assemelha à defendida pelo presidente da Comissão da Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Temer frisou que sua posição a favor do voto majoritário não é a posição oficial do PMDB nem a do governo, mas sim uma "meditação baseada no texto constitucional que diz que todo poder emana do povo". Ele opinou, porém, que aqueles que têm a maioria, que recebem mais votos, é que devem ganhar o mandato.

O vice-presidente citou caso em que um candidato com 128 mil votos não foi eleito para a Câmara, em função do quociente eleitoral, enquanto outro com 275 votos garantiu uma cadeira na Câmara.

- O PMDB muito possivelmente definirá posição ou pela fórmula do voto majoritário puro, ou pelo voto majoritário amalgamado com outro sistema - explicou.Com essa disposição de fundir propostas, o vice-presidente mencionou a possibilidade de atrair o PT, que apesar de ser da base do governo, defende a permanência do voto proporcional, modelo hoje em vigor, mas com lista fechada.- [Seria] preciso amalgamar o majoritário com o voto em lista, assim penso que poderia trazer o PT - opinou.

Voto misto

Ao mesmo tempo em que PP e PMDB se reuniam, o PSDB discutia o tema com o candidato derrotado a Presidência, José Serra, para definir sua proposta. A decisão firmada é de que, para o sistema geral, a melhor opção é o distrital misto, metade sendo eleitos pela lista fechada do partido e a outra escolhendo nomes de um distrito.

- O sistema misto é o mais justo, pois permite que grandes nomes venham para o Congresso e ao mesmo tempo aproxima o eleito do eleitor - disse o senado Aécio Neves (PSDB-MG).

José Serra defendeu ainda a adoção do sistema distrital nas eleições locais em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta do tucano, os maiores municípios brasileiros seriam divididos em distritos e cada um destes elegeria um vereador. Ele afirmou que o Congresso pode promover a mudança por projeto de lei, sem a necessidade de mexer na Constituição Federal, o que tornaria possível a vigência já em 2012.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
 

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...